TST cassa sentença que havia determinado a penhora de dinheiro em execução provisória

O Banco Rural conseguiu restituir valores em dinheiro, penhorados para o pagamento de débitos trabalhistas.

Embargos de Declaração. Horas Extras

Gerente Geral. Omissão. Prescrição.

Tribunal simplifica linguagem jurídica na consulta a processos

Carta de preposição para ações trabalhistas

Carta de preposição para comparecimento do preposto em audiência

Alpargatas é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente

Para o relator, a exigência, por expor a intimidade e a integridade do trabalhador, deve ficar restrita às hipóteses previstas em lei

Turma mantém penhora sobre TV de luxo

A intenção do legislador foi garantir ao grupo familiar condições mínimas para viver com dignidade

Cobrador impedido de sair do ônibus no período de intervalo ganha horas extras

Trabalhador permanecia dentro do veículo por ordem do empregador, para proteger o veículo de eventuais furtos. Relatora considerou provas suficientes após depoimentos de uma testemunha

Informação errada altera ação transitada em julgado

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Remição de bem penhorado

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

CCJ da Câmara aprova súmula impeditiva de recursos

Reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com a liberação do empregado. Tutela antecipada concedida nos autos originais. Perigo da irreversibilidade da medida. Efeitos.

Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina

De acordo com o processo, como condição para receber mais de R$ 18 milhões relativos a um antigo

LEI Nº 13.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

Breve estudo sobre a legalidade dos exames psicotécnicos com caráter eliminatório em concursos públicos

processo civil;Ex-Assessor de Juiz do 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e da Turma