Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a pagar grande soma de dinheiro à CEF.

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

Declaração de impossibilidade de reintegração. Superveniência de aposentadoria voluntária. Conversão em indenização. Recurso próprio.

Funcionários do INSS recebem R$ 29 milhões por planos Bresser e Verão

O INSS vem tentando desfazer o acordo, com a desconstituição da homologação, porque a concessão dos planos Bresser e Verão foi considerada inconstitucional pelo STF.

Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação

Com esse entendimento, o relator restabeleceu a sentença, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Quarta Turma.

Questões do Estatuto da OAB e Ética

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP

Para o colegiado, tendo em conta a ressalva contida no inciso II do artigo 226 – segundo o qual a colocação de pessoas semelhantes ao lado do suspeito deve ser feita sempre que possível –, eventual impossibilidade de seguir o procedimento precisa ser justificada, sob pena de invalidade do ato.

Apelações Criminais. Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

Sentença Condenatória. Insurgência das defesas

Prescrição intercorrente não é aplicável na JT

Julgadores decidem que a prescrição intercorrente não ocorre quando a dívida é decorrente da relação de emprego

Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito

Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado determinou a abertura de novo prazo para apresentação de resposta à acusação e permitiu à defesa do ex-prefeito consultar previamente todos os documentos e objetos apreendidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos na ação penal.

Negado pedido para suspensão de depósito pericial em razão de perda de receita provocada pela pandemia

A Decisão foi unânime.

Sexta Turma torna sem efeito prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)

Para o colegiado, não há elementos idôneos que justifiquem a manutenção da medida cautelar.

Oitava Turma desautoriza levantamento de depósito recursal de 60 salários mínimos

Para o ministro, ficou demonstrado o julgamento extra petita, ou seja, fora do pedido formulado na reclamação, o que resulta em nulidade do julgamento

STJ acolhe pedido de servidor gaúcho para ser reconduzido ao cargo de oficial de justiça