Terceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores

O colegiado também considerou que o homem possui outros três filhos menores de idade, para os quais presta alimentos desde 2018.

Mantida revelia de empresa que não apresentou defesa após audiência ser cancelada na pandemia

Alegação de cerceamento de defesa foi rejeitada.

Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar

A defesa alega que ele já pagou parte dos valores devidos, e que a manutenção do regime fechado trará prejuízo para o preso e também para sua filha, já que há o risco de perda do emprego.

Tributário e Processual Civil. Ação de Repetição de Indébito. Contribuição Previdenciária

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Motorista de transporte escolar acusado de estuprar menina de 11 anos continuará preso

A decisão é da Quinta Turma.

STJ isenta advogados de pagamento solidário por litigância de má-fé

Para fins de responsabilização por dano processual, em caso de litigância de má-fé, devem ser considerados o autor, o réu ou o interveniente, não se incluindo nesse rol os advogados que os representam em juízo

Demora excessiva e sem razão dos atos processuais impõe afastamento de prisão preventiva

Demora excessiva dos atos processuais, sem justificativa razoável, ofende direitos do preso e impõe a sua imediata libertação

Mudança de endereço do menor muda também a comarca da ação

Mudança de domicílio das partes permite que a ação de guarda tramite em nova comarca

Acusados de falso testemunho, com base em escuta telefônica, são absolvidos

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

Tributário. Prescrição. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. Base de cálculo. Juros moratórios. Correção monetária.

Repetição de indébito tributário.

Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários

A Decisão foi unânime.

Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios

O entendimento é da Terceira Turma.

A questão dos precatórios e a construção da democracia

Submissão a discussões e críticas é ainda maior em decisões cujo resultado tem reflexos não somente para uma pessoa, mas para o conjunto da sociedade

Advogado gaúcho condenado a pagar indenização por ofensas em jornal a médico