Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Município condenado por morte de criança

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Chega ao Supremo MS de desembargador que exerce atividades em Loja Maçônica

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Execução penal. Recurso de agravo contra decisão que indeferiu requerimentos de diligências formulados pelo Ministério Público. Procedência.

Contador de organização criminosa vai continuar preso

STF recebe habeas de condenado por seqüestro e morte em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 89628) impetrado em favor de Antônio Rodrigues Antonopoulos, condenado por seqüestro e morte, contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu apenas parcialmente um pedido de revisão de pena feito em seu favor.

Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.

Advogado intimado pelo Diário Oficial pode ter prazo maior

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Argentino obtém liberdade no STF

Ministro Nilson Naves leva habeas-corpus de Suzane Richthofen a julgamento no dia 20

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso

Renan consulta TSE sobre minirreforma eleitoral

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados