Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Supremo determina extradição de italiano acusado de tráfico de drogas

Advogado denunciado pela revista Veja está suspenso

Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

Turma Nacional indefere auxílio-doença a trabalhadora que mudou de função

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) indeferiu nesta semana pedido de uma trabalhadora para que lhe fosse restabelecido o benefício de auxílio-doença.

Litisconsorte. Inobservância do artigo 191, do CPC. Ato praticado no prazo simples. Ausência de prejuízo.

STJ edita mais quatro novas súmulas

Primeira Seção edita súmula 393 sobre exceção de pré-executividade