Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

STJ concede alvará de soltura a empresário

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Contrabando. Prisão preventiva. Superveniência de sentença impondo regime carcerário mais favorável. Trânsito em julgado para o Ministério Público. Manutenção da segregação cautelar em estabelecimento penitenciário.

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Mantida na cadeia sexagenária acusada de tentar matar advogada no Sul

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de uma senhora sexagenária condenada por ser mandante do assassinato, frustrado, de uma advogada com a qual mantinha dívidas.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.

O habeas-corpus não se mostra o veículo próprio ao exame da sentença condenatória, sob o ângulo do implemento da justiça, no que fixada a pena acima do mínimo legal.

Julgamento Bolsonaro: “Ex-militar não tem privilégios após condenação”, explica especialista

Benefícios como cela especial só valem antes da sentença definitiva; rotina carcerária segue regras comuns a todos os presos