Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Constitucional - Processo civil - Recurso ordinário - Recurso especial - Fungibilidade - Impossibilidade.

Títulos expedidos contra Sessim pelo TCE devem ser executados

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

Habeas Corpus. Processual Penal. Crime de Tráfico Ilícito de Entorpecentes.

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO REFORMADA EM SEDE DE APELAÇÃO MINISTERIAL.

Consumidor vai receber indenização por protesto indevido de título

No STJ, a quantia arbitrada não pôde ser revista em virtude da necessidade de reexame de provas, procedimento vedado pela Súmula 7 do tribunal.

Conflito de Competência - Danos Morais Trabalhista

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Injúria Racial à luz da Lei 14.532/23

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Novas estruturas das relações de trabalho é tema de evento na USP

Com a participação da ministra Cármen Lúcia, do STF, encontro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo aborda novos modelos de proteção ao trabalhador em tempos de transição digital

Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória

O entendimento foi aplicado no julgamento de recurso especial em que a ex-companheira alegou que a questão da meação estaria preclusa no inventário, porque o magistrado, em decisão anterior, teria reconhecido a ela esse direito.