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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Abril de 2019 - 17:16
Do (des)cabimento do reconhecimento do aborto do microcéfalo à luz da dignidade da pessoa da genitora
sensu, para que, posteriormente, possa direcionar o foco para discussão acerca da realização do aborto
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 11:32
Ministro aplica novo entendimento do STF e concede prisão domiciliar a mãe de criança de dois anos
prática de crimes como tráfico de drogas e associação para o tráfico. A prisão em flagrante foi posteriormente convertida em preventiva.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 10:59
Homem é condenado a um ano de reclusão por tentativa de golpe em caixa eletrônico
para prender envelopes de depósito nos caixas eletrônicos, que posteriormente são retirados pelo fraudador antes de serem processados pela máquina
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:24
Itaú indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada
posteriormente revertida em juízo diante da fragilidade das provas, mas, em virtude do fato, a bancária desenvolveu depressão
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 10:31
Empresa indenizará cliente por cobrança em contrato rescindido
rescindir, desinstalando os equipamentos, no entanto, continuou recebendo cobranças pelos serviços e, posteriormente teve título protestado
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 11:15
Falta de provas resulta em absolvição de acusado de estelionato
aproximadamente R$ 45 mil de dois compradores para adquirir dois veículos posteriormente, porém, os carros não foram entregues às vítimas
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 17:40
Noiva é indenizada por presente errado
entregar produto errado e, posteriormente, se recusar a trocá-lo
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 16:28
Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução
. Posteriormente, o imóvel foi novamente vendido para uma terceira pessoa e esta o alienou à filha dos proprietários anteriores
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 16:40
Mulher será indenizada por acidente devido a estouro de pneu de ônibus
da vítima, ocasionando fraturas no tornozelo e pé, evoluindo posteriormente para sequela com necrose dos talos
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 13:05
Adolescente que abusou sexualmente de criança será internado por 3 anos
enquanto trabalhavam; mediante graves ameaças, a vítima sofreu violência sexual, posteriormente comprovada pela perícia
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 16:27
Juiz determina transferência de ossada
Segundo a mãe, posteriormente à morte do herdeiro, um jazigo particular foi adquirido por ela no
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:56
Empate beneficia acusado e restabelece desclassificação de crime de associação ao tráfico de drogas
determinada fase processual pela desclassificação de um crime e, posteriormente, por atuação de um outro promotor, pedir a condenação por um crime mais grave.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 21:03
Juiz federal profere sentença confirmando o direito do Hospital de Cirurgia em perceber recursos do SUS
Hospital de Cirurgia do programa fiscal baseou-se em pequenas diferenças no recolhimento das parcelas mensais, posteriormente quitadas.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2004 - 07:02
TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas
A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 14:41
Turma condena duas pessoas por contrabando de máquinas caça-níqueis
posteriormente manteve suas atividades protegidas por ordem judicial em mandado de segurança
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 15:10
Enquadramento sindical dos operadores de telemarketing
de telecomunicação e sindicatos possivelmente específicos criados posteriormente, analisando a
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:22
Sem prova de dolo, ação por improbidade contra prefeito é improcedente
, inclusive, desistiu do negócio posteriormente. Além disso, ficou comprovado que as despesas estavam
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 19:31
DF terá que indenizar família de menor agredido por policiais
posteriormente culminou na perda dos movimentos dos membros inferiores e do controle das funções fisiológicas
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 15:14
Empresa que deixou de integrar o intervalo na jornada terá que pagar os minutos como extras
horas e, posteriormente, deixa de fazê-lo, passando a jornada para seis horas e quinze minutos, essa
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2010 - 16:50
Empresa escapa da pena de revelia por atraso de 3 minutos à audiência
confissão da empresa, como havia sido declarada pelo juiz da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo e posteriormente reformada.
