Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Gestão governamental insuficiente

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte