Cancelamento de vôo gera indenização por danos morais e materiais

Passageiro requer indenização por danos morais e materiais.

Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Candidato eliminado de concurso por falha na entrega de exame vai continuar participando da seleção

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Irmãos Cravinhos continuam presos

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber