Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

STJ vai rever a Súmula 214, para que fiador não seja obrigado a pagar por aditamento a que não anuir

Liminar cautelar plano de saúde. Imposição à empresa contratada de realização do parto de beneficiária do plano. Adaptação de contrato que estabeleceu de forma clara e destacada o atendimento apenas ambulatorial e hospitalar sem obstetrícia.

Divulgação da atuação parlamentar não caracteriza propaganda eleitoral, decide TSE

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

Governo quer votação da MP dos Aposentados

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

O que há com nossa educação

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e professora. E-mail: [email protected]

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

Justiça vai definir destino de irmãos abandonados

Começam formalmente processos contra senadores citados pela CPI dos Sanguessugas

Advogado é punido por uso de informação privilegiada

Impossibilidade de rediscussão do título exeqüendo na liquidação.

Anulação de ato jurídico. Venda e compra com pacto de retrovenda. Mera simulação. Ausência de prova das transações mercantis que teriam sido feitas com o autor apelado, cujo momento era a contestação sob pena de preclusão.

Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

Brasil: um país sem memória?

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Ação cautelar incidental com pedido de liminar

Programa "show do milhão". Ausência de menção a sorteio que seria feito no palco.

Produção Antecipada de Provas

Queda severa de cabelo após escova francesa gera indenização a consumidora