Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Professora ganha revisão de aposentadoria

Judiciário entra em greve, e STJ poderá ser afetado

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita

Os tortos e os direitos

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

OAB-SP participa de manifestação contra a corrupção

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa