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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2025 - 10:32
Comissão aprova projeto que proíbe apps de mensagens de bloquear usuário sem autorização judicial
Proposta aprovada na Câmara proíbe bloqueio de usuários de aplicativos de mensagem sem autorização judicial e garante controle sobre mensagens recebidas
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2024 - 14:53
OAB SP anuncia criação de seis novas Subseções
Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Itupeva e Várzea Paulista terão sedes próprias da Ordem dos Advogados do Brasil
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:09
Compliance e o combate às operações ilegais
Por Emanuelle Oliveira, Advogada, contadora e sócia da Fonteles & Associados
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 10:13
Dupla é condenada a indenizar instituição de ensino a distância por violação de direitos autorais
A decisão da Turma Cível foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:39
O famoso direito autoral do digital
Uma das formas de arrecadação de direitos autorais fonomecânicos.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 12:14
Marco Legal da Inteligência Artificial tem problemas conceituais, diz advogado
“A própria noção de Sistema de IA, que tem como parâmetro o conceito utilizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quando traduzida para o PL, teve alguns aspectos de ordem de definição acrescentados. Eles acabaram tornando o conceito impreciso”, explicou.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 15:36
Entregadores de aplicativos terão previdência própria até o fim do ano
De acordo com o especialista tributário e advogado Dr. João Carlos Martins, a proposta trará maior segurança jurídica e financeira aos trabalhadores.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:10
Candidatos têm até hoje para fazer propaganda no rádio e na televisão
Com o fim do horário político, as emissoras de rádio e TV poderão voltar a exibir sua programação normal
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 07:04
TST economiza 42,7% na compra de impressoras para as Varas
O Tribunal Superior do Trabalho conseguiu economizar R$ 42,7% na compra de três mil impressoras destinadas a equipar as 1.135 Varas do Trabalho para fazer parte do Sistema Integrado de Informática da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 15:58
8 conselhos da Bitso para se proteger dos golpes cibernéticos mais comuns
Por Matías Di Gioia, Diretor de Prevenção de Fraude da Bitso.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2023 - 11:27
8 temas que vão exigir atenção do judiciário em 2023
8 temas que vão exigir atenção do judiciário em 2023.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 13:39
Influencer sofre golpe digital e tem prejuízo
Francisco Gomes Junior, advogado especialista em crimes na internet, explica como vítimas 'perdem seus perfis'.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2022 - 09:33
Leis autorais internacionais influenciam no direito autoral brasileiro?
Recente decisão na França sobre pagamento de streamings para interpretes poderá chegar no Brasil?
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 14:54
Pirataria digital na música, ainda ocorre!!!!
Saiba sobre os números da música divulgados, sobre qual a forma de pirataria mais comum e quem mais tem praticado.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:12
Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o PL é inconstitucional uma vez que dispõe sobre regime jurídico de servidores públicos ser ser de iniciativa da presidente da República
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:54
Autor compositor que nunca recebeu direitos autorais, o que fazer?
Cuidado com as precrições!
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 10:51
Enfermeiro que trabalhava em plataforma não terá direito a adicional de confinamento
A parcela, garantida aos petroleiros, não se estende a prestadores de serviços.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 10:17
Motorista não consegue vínculo empregatício com aplicativo 99
Para juízo de 1º grau, a relação jurídica entre as partes não foi a de emprego, mas de autêntico trabalho autônomo.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 10:00
Supremo decide sobre CPI da Petrobras esta semana
Oposição segue pressionando por uma investigação exclusiva sobre as denúncias contra a estatal
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 15:20
Procuradoria Geral do RJ exige mudanças para não fechar Orkut
Ação civil pública exige mudanças no site dentro de 120 dias. Empresa diz que ainda não foi notificada da existência da ação.
