CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Aprovada também a recriação da Sudam

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

Comparação de valores em contabilidade

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Turma Nacional: lei exclui menor sob guarda do rol de dependentes para fins previdenciários

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.

TST afasta direito de metalúrgicos capixabas a reajuste de 41,27%

O relator do recurso do sindicato na SDI-1 foi o ministro Luciano de Castilho.

Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês

STJ determina que compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser realizada mês a mês, evitando restituição indevida.

Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade

O caso analisado pelo STJ teve origem em mandado de segurança impetrado por uma associação comercial, para ter reconhecido o direito ao enquadramento, como salário-maternidade, dos valores pagos às trabalhadoras gestantes