Taxa de nomeação em processo judicial é inconstitucional, afirmam advogados

Justiça paulista cobra taxa sempre que causídico é nomeado em processo.

Empresa GM deve admitir adesão a PDV de empregado excluído por estar em aviso prévio

O aviso prévio integra o tempo de serviço e deve ser considerado como parte do vínculo.

Presidente da OAB reforça apoio à jovem advocacia brasileira

A OAB não está fazendo qualquer favor ao advogado com até cinco anos de inscrição em seus quadros, mas apenas cumprindo dispositivo legal”, apontou Marcus

Durante recuperação judicial fiadores da empresa recuperanda não podem ser executados

Juiz decidiu suspender por dois anos a ação de execução contra uma construtora, entendendo que os fiadores só poderão ser acionados em caso de falência da empresa

Cassi deve pagar R$ 30 mil a paciente que teve tratamento médico negado abusivamente

Para os ministros, o dano sofrido por uma pessoa idosa que corria o risco de ter um pé amputado não foi apenas um aborrecimento

Petição requerendo a convocação da assembléia geral de credores

Modelo de Petição requerendo a convocação da Assembléia Geral de Credores de acordo com o artigo 22, inciso I, alínea "g", da Lei de Falência

Prazo de carência não é determinante para tempo de internação

A seguradora havia se negado a deixar a paciente internada quando ela apresentava um grave quadro de vômito e diarréia em janeiro deste ano.

Mãe de recém-nascido será indenizada

A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos, diz presidente da SNA

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Justiça garante redução de estômago para usuária da Unimed

Turma conclui que propaganda da Brasil Telecom não deprecia a imagem da Claro

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Justiça manda que piloto do Legacy fique localizável

TST nega verba de PDV a trabalhador demitido após privatização

Empresa é condenada por motivar inscrição de nome de ex-empregada no Serasa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00.

Exclusão de dependentes maiores de 25 anos de planos de saúde é considerada abusiva

Por José Santana Júnior

Por que o índice de falência de empresas é o menor dos últimos 10 anos?

Por Mário Conforti.

BB é absolvido de indenizar ex-gerente do BESC que perdeu cargo após incorporação

A decisão foi unanime.

Turma afasta contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias

Segundo o relator, embora o abono de 1/3 seja verba acessória à remuneração de férias, sua natureza é indenizatória, e não salarial