Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

Novas regras para a telefonia fixa são aprovadas pela Anatel

Roberto Busato diz que situação no Rio é de total descalabro

Judiciário entra em greve, e STJ poderá ser afetado

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

Nilcéa sobre aborto: 'Não se pode esconder o assunto embaixo do tapete'

BRASÍLIA - Depois de participar da cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2004, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, reiterou que é uma posição de governo abrir a discussão sobre a revisão da legislação sobre aborto.

Quinta Turma deve apreciar habeas-corpus de suposto envolvido na Operação Albatroz

O ministro Gilson Dipp deve levar hoje (26) a julgamento, na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de habeas-corpus de João Gomes Vilela, presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL).

Negada liminar a comerciante que sumiu com betoneiras penhoradas

Ao negar o novo pedido de liminar, o ministro Sálvio de Figueiredo argumentou que os elementos trazidos ao processo não demonstram, de imediato, o alegado constrangimento ilegal, exigência fundamental para a concessão da medida.

Senadores votam mais MPs e projetos de conversão para destrancar pauta do Plenário

Necessidade de adaptação da jornada de trabalho regida pela CLT, sob a óptica das novas tendências de jornadas trabalhistas e da necessidade da observância à qualidade de vida do trabalhador brasileiro

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a atual situação dos trabalhadores brasileiros regidos sob a CLT, sob a óptica das novas tendências de jornadas de trabalho ao redor do mundo, buscando ressaltar a presente necessidade de adequação do referido texto legal à realidade vivenciada por essa classe de trabalhadores no Brasil. Em relação a metodologia utilizada neste trabalho foi realizada sobretudo uma pesquisa quantitativa, buscando o cruzamento de dados de diferentes âmbitos sob uma abordagem de natureza básica para demonstrar que, é possível que a redução da jornada de trabalho seja uma alternativa aos problemas enfrentados por estes trabalhadores no país, bem como uma realidade inevitável tendo em vista as novas tendências trabalhistas ao redor do mundo.