Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Gil Rugai obtém HC de ofício no Supremo

Dono de casa atingida por peça de avião vai cobrar da Varig

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Juiz nega liminar para soltar macaca mas vai julgar o caso

CDA vale apenas com valores discriminados

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Justiça decreta prisão de PM acusado de matar três da mesma família em SP

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

A Multa nas Cobranças de Cotas Condominiais

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

STJ: Mesmo alugado a terceiros, único imóvel residencial não pode ser penhorado

Mesmo alugado a terceiros, único imóvel residencial não perde a característica de bem de família, não podendo ser penhorado.

Gol de placa da OAB

Há dezoito anos OAB, vem se aproveitando da omissão, fraqueza e irresponsabilidade dos nossos governantes, notadamente do Ministério da Educação, do Congresso Nacional, da Presidente Dilma Rousseff e demais órgãos e entidades defensoras dos Direitos Humanos, para impor essa máquina de arrecadação, o caça-níqueis Exame da OAB