Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Seguradora condenada por má-fé

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

Shopping é condenado a pagar R$ 200 mil por falta de banheiros

TJRS confirma condenação de neo-nazista

Absolvido jovem que cometeu homicídio no trânsito causado por iminência de assalto

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

TJRJ determina que Embelleze pare de agredir o meio ambiente

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Venda de produtos pela internet não configura pirataria

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

Nextel vai pagar mais de R$ 5 milhões ao Rio de Janeiro

A Nextel Telecomunicações Ltda. não conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação interposta contra o Estado do Rio de Janeiro, a determinação de penhora de 5% de sua renda bruta mensal.

Edson Vidigal mantém decisão que impede transporte aquaviário no trecho Rio-Niterói

antido impedimento judicial para que a empresa Barcas S/A Transportes Marítimos continue prestando serviço de transporte seletivo de passageiros no trecho Rio-Niterói.

Cumprimento de Sentença - Lei 11.232/05

Luis Renan Blaya Zucoloto é Acadêmico do Curso de Direito no 10º periodo - UNIRP: Centro Universitário de Rio Preto. Estagiário sob nº de OAB/SP 157.008-E.

Honorários advocatícios. Fixação de honorários na fase de cumprimento da sentença. Cabimento.

Regime Disciplinar Diferenciado e sua violação constitucional ao art. 5º, III, da CF/88.

Alberto Ribeiro Mariano Júnior. Advogado. Pós-Graduando em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia.