Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.

A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.

Mandado de Segurança questiona decisão do CNJ que arquivou representação contra ministro do Supremo

Devidos danos morais à assinante de revista que não recebeu brinde de viagem aérea

Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Prorrogamos a promoção do Curso de D. Proc. Civil do Humberto Theodoro Jr. por R$ 24,90

Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

Memoriais do reclamado

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

TJ mantém partilha procedente de união estável

TST mantém condenação de chefe que tirou a blusa de funcionária

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Agressão verbal a árbitros de futebol não justifica pedido de indenização

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal