Secretários Judiciários se reúnem no CJF para definir padronização de tabelas processuais

A tabela de classes está sendo concluída pelo grupo de trabalho e a de movimentação processual está em fase de elaboração.

Recurso especial. Concorrência desleal e desvio de clientela.

Embargos declaratórios. Omissão. Ausência. Reexame de provas.

Questões de Legislação Especial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

A inércia dos Entes Públicos pode atrapalhar o andamento da Usucapião Extrajudicial?

A solução para a inércia dos Entes Públicos está no Provimento CNJ 65/2017 que autoriza o prosseguimento do procedimento.

União Estável e Pensão por Morte

O presente artigo discorre sobre união estável e pensão por morte.

Barbosa permite que TJDF julgue ação contra José Roberto Arruda

Processo contra Arruda é referente às denúncias do mensalão do DEM

Juízo da 1ª Vara determina a suspensão da cobrança de taxa de expedição de diplomas pelas universidades

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Nome comercial e marca. Institutos que não se confundem porque o primeiro identifica a empresa e o segundo produtos, mercadorias e serviços

É POSSÍVEL A CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA APÓS A APOSENTADORIA?

O artigo analisa o abono de permanência para servidores públicos, destacando os requisitos para sua concessão, o entendimento do STF e a prescrição quinquenal para recebimento retroativo

Empresa não consegue condenação de jornalista por suposta difamação ao ajuizar ação

A alegação era de que ela teria ofendido sua imagem com alegações inverídicas.

MPT deve ser ouvido sobre destino de indenização por danos morais coletivos

TRT havia definido instituições sem considerar o Ministério Público.

Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento

Ela já havia incluído um dos patronímicos do marido por ocasião do matrimônio.

Antônio Palocci diz que Lula beneficiou montadoras em troca de dinheiro para o filho

A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

TRF4 envia ao Superior Tribunal de Justiça recurso de Lula contra condenação na Operação Lava Jato

Apelação pede que petista seja absolvido da pena de 12 anos de prisão a que foi sentenciado e, assim, seja revertida a inelegibilidade

Segunda Turma permite importação direta de canabidiol para criança que sofre de epilepsia intratável

A criança sofre de epilepsia intratável, tendo em média 240 crises epilépticas por mês. Diante da ineficácia dos tratamentos tradicionais, os médicos indicaram o canabidiol como terapia alternativa.

Modelo de ação de anulação de testamento

Ação de anulação de testamento

Tribunal de Justiça gaúcho mantém proteção assegurada por patente industrial

A Dryeration sustentou que a Kepler Weber Industrial S.A praticou contrafação ao copiar seu projeto inventivo, lançando no mercado um produto muito semelhante ao seu e com a mesma função

Mantida retirada de incorporação de URP da aposentadoria de servidor público

A Primeira Câmara do TCU considerou indevida a incorporação definitiva da vantagem, pois ela teria a natureza de antecipação salarial.