Mandado de Segurança da CPI dos Bingos é incabível

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

TST deve indicar juízes ao CNJ até o final de fevereiro

Interrompido julgamento na Primeira Seção do STJ sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Tendência do STF é limitar investigações do MP

BRASÍLIA. Representantes do Ministério Público respiraram aliviados ontem, depois do indicativo favorável à categoria dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que decidirá se os procuradores têm ou não poderes para comandar inquéritos criminais.

Ministro Jorge Scartezzini passa a integrar Segunda Seção do STJ

Rider Nogueira destaca modernização do porto de Santos

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

STJ pede autorização à Assembléia de Roraima para processar Flamarion

Nilson Naves envia mensagem aos dirigentes eleitos do TST

"Não se dá independência ao juiz pra ele ficar consultando o sujeito da esquina", afirma presidente do STF

Câmara dos Deputados arquiva segunda denúncia contra o presidente Michel Temer

Decisão se deu por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes).

Órgão Especial referenda liminar para aplicar prazo da EC 88/15 a desembargador paulista

A solução que se impõe, diante da violação do primado constitucional da isonomia, é a extensão do direito a todos os magistrados que o reclamarem

STF concede prisão domiciliar para executivos de empreiteiras da Lava Jato

Em troca da concessão da liberdade, os investigados deverão cumprir medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo. Eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica, não poderão ter contato com outros investigados e deverão comparecer à Justiça a cada 15 dias. Todos estão proibidos de deixar o país e deverão entregar o passaporte

Justiça aprecia 52 ações indenizatórias de ex-fumantes em 2013

Além das 52 decisões, entre ações em primeira e segunda instâncias, e ainda as apreciadas pelo STJ, 31 ações foram arquivadas em definitivo, todas com decisões finais pela rejeição dos pedidos de indenização

Joaquim Barbosa suspende criação de TRFs

Ministro viu indícios de vício de iniciativa

Lei nº 12.811, de 16 de Maio de 2013

Acrescenta 2 (dois) cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União e dá outras providências

Mantido pagamento da PAE a magistrados

O pagamento da parcela deverá abranger o período de setembro de 1994 a fevereiro de 1998