Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Pitta seguirá respondendo a processo na primeira instância da Justiça paulista

STJ não pode admitir recurso se matéria não foi prequestionada

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

Concedida liberdade a empresário preso preventivamente após 21 anos do crime

Supremo julga duas extradições do governo português

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

OAB-SP assegura no STF julgamento de Mandado de Segurança

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Ex-ministro contesta liberdade de Suzane

Segundo o ex-ministro, o ideal seria que o CNJ concluísse que a decisão é equivocada e representasse ao Ministério Público pedindo que recorra.

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF