Laudo pericial feito por fisioterapeuta não prova doença profissional

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista de empregada que pretendia provar doença profissional com base em laudo pericial produzido por fisioterapeuta.

Apresentar identidade falsa à polícia para esconder antecedentes penais não é crime

TST isenta tomadoras do serviço de pagamento de créditos trabalhistas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou inexistente a responsabilidade subsidiária de quatro empresas do ramo de confecção de roupas pelo pagamento de créditos trabalhistas a ex-empregados de outras duas fábricas que lhes forneciam produtos.

Concurso não pode mudar requisitos para cargo depois de encerradas as inscrições

TSE: troca após 16 de outubro gera perda de mandato

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

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Ministro da Justiça diz que é contra aumento para Judiciário e Legislativo

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

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STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo