Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

Justiça do Rio condena Sul América a indenizar segurado

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

Covid-19: Detran-DF é proibido de descontar adicional recebido de boa-fé durante teletrabalho

A decisão foi unanime.

Justiça nega indenização à aluna impedida de acessar academia por falha bancária

A Decisão foi unânime.

Credor fiduciário não é responsável por despesas de condomínio antes da posse no imóvel

3ª turma do STJ afastou responsabilidade solidária de banco.

Serpro se isenta de pagar diferenças por desvio de função a celetista

Justiça isentou Serpo de pagar as diferenças salariais por desvio de função a uma ex-empregada celetista que passou a ocupar o cargo estatuário

SDI-1 isenta Embratel de multa por atraso em verbas rescisórias

As verbas que não foram pagas dizem respeito a diferenças de horas extras e reflexos resultantes de decisão judicial