TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

TJRS confirma condenação de neo-nazista

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Presidente do STJ suspende liminar que reajustava pagamento de convênios com o SUS

Anistiado ganha ação por aposentadoria com auxílio da OAB

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Trabalhadores apresentam plano alternativo para a Varig

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

STJ lança o Guia do Advogado

Como transitar produtivamente, sem perda de tempo, pelo complexo arquitetônico do Superior Tribunal de Justiça é um dos objetivos do Guia do Advogado, elaborado pela Secretaria Judiciária.

Nextel vai pagar mais de R$ 5 milhões ao Rio de Janeiro

A Nextel Telecomunicações Ltda. não conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação interposta contra o Estado do Rio de Janeiro, a determinação de penhora de 5% de sua renda bruta mensal.

Menina pode receber pensão após morte da avó, pensionista de ex-deputado estadual

A decisão do TJ foi mantida por falta de fundamentação no recurso interposto pelo Estado do Ceará no STJ.

Vidigal suspende decisão que permitiria penhora de 20% da arrecadação diária da Vasp

tá suspensa a decisão que permitiria a penhora de 20% sobre a arrecadação diária da Viação Aérea São Paulo - Vasp.

Senado vota novo valor do salário mínimo de R$ 260 sem consenso entre os parlamentares

A sessão plenária deliberativa está marcada para as 14h30.

STJ defere pedido de empresa em processo contra a Agência Nacional de Petróleo

Com a decisão, o cancelamento do registro da empresa na ANP fica suspenso até que, publicada a decisão do agravo de instrumento, o recurso especial, se processado, tenha os seus efeitos submetidos ao STJ.

Habeas corpus liberatório. Porte ilegal de arma de fogo e munições e formação de quadrilha.

Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP.

Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025

Comissões de Advocacia Criminal; de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; e de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro