Resolução nº 252, de 24 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Justiça manda Assembléia da Bahia pagar R$ 130 milhões a ex-deputados

Teto salarial no DF será de R$ 22.111,25

TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos

TAM pode receber multa por atrasos.

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

Bióloga que inspirou processo no STF fraudou currículo

Alterações em mais de 87 artigos do Código de Processo Civil passaram a vigorar em 20 de janeiro

Nomeação de bens à penhora

Lotes de analgésico e anestésico são interditados

Governador nomeia novos Desembargadores pelo Quinto Constitucional

José Carlos Ferreira Alves, Luiz Antonio Silva Costa e Walter Piva Rodrigues foram os escolhidos

Absolvido réu considerado inimputável

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

OAB-SE quer suspender portaria que muda intimação de advogado

Ministro Sálvio de Figueiredo despede-se do STJ

MP capixaba exonera 30 parentes de promotores e procuradores

Serra veta atendimento máximo em até 20 minutos nos supermercados

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

TJ de São Paulo define regras quanto aos três anos de atividade jurídica

Advogados do deputado João Batista pedem liberação dos R$ 10 mi apreendidos