Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Operadora de telefonia é condenada por dano moral

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

Loja é condenada a indenizar cliente

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Supermercado indeniza cliente por danos morais

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Homem que confessou crime em lugar do irmão é absolvido

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização

Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais, devidos a dois clientes que tiveram valores indevidamente debitados em conta-corrente, por ação de hackers, fato não contestado pela instituição.

Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro

Texto didático para introduzir a definição do Direito Administrativo bem como de seus critérios identificadores do objeto de estudo desse ramo jurídico autônomo.

Justiça condena Cedae a pagar indenização de R$ 500 mil por rompimento de adutora

O valor da indenização foi fixado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Gestação por outrem (maternidade de substituição)

José Francisco Matos. Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Civil na PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. Renan Lotufo. E-mail: [email protected].

Considerações sobre a Reforma do Código Civil de 2002

As mudanças seguem decisões recorrentes tomadas por tribunais Brasil afora. Entre as inovações estão a inclusão de uma parte específica sobre direito digital e a ampliação do conceito de família. A primeira razão é a de que o Código Civil é o diploma legal da maior relevância, por regular as relações jurídicas das pessoas ...