Ação de perda do poder familiar

Requerimento para perda do Poder Familiar, com fundamento no artigo 1.638, do Código Civil

Município é condenado a pagar R$3 mil em danos morais

Município inseriu erroneamente cidadão em serviço de proteção ao crédito

Petição. Apresentação de quesitos em atividades de risco

Pensão Trabalhista.

Passageira não pôde embarcar devido ao sobrenome de casada

Como nenhuma medida foi tomada para resolver o problema a autora da ação foi impedida de participar de um congresso realizado em Brasília, o que gerou aborrecimento.

Consumidor não dever pagar conta de energia de homônimo

É lícita a suspensão de energia elétrica diante do inadimplemento e após prévia notificação. Mas, tratando-se de cobrança de outra unidade consumidora, a concessionária de energia não pode obrigar o impetrante a efetuar o pagamento de faturas alheias a seu consumo a fim de ter o fornecimento de energia retomado.

Sucessão provisória - Ausente solteiro - Inexistência de descendentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Despejo

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Empresa indeniza gari usado como garoto-propaganda

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Novos golpes por telefone assustam os paulistanos

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Mulher perde os seios após colocar silicone industrial

Uma mulher de 31 anos teve que retirar os seios uma semana após ter implantado silicone industrial --usado para lubrificar autopeças.

A culpa é de Napoleão

O texto aponta o Código Napoleão de 1804 como um grande vetor influenciador do direito brasileiro, notadamente do direito civil brasileiro.

Penal e processo penal. Nulidade prejudicial à defesa.

Ausência de recurso do parquet. Súmula nº 160 do STF.

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão.