Estado é condenado a pagar indenização por prisão indevida

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 15 mil reais, por realizar, indevidamente, a prisão de um homem, em 25 de setembro de 1999.

Médica e Unidade de Saúde condenadas por dano moral

A 1ª Câmara Cível definiu, no entanto, que a relação jurídica dos hospitais quando da prestação de serviços aos seus pacientes é contratual.

Redução da capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente

O auxílio-acidente é devido ao trabalhador quando, após consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, houver seqüelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais

Detran e proprietários de CRVAs condenados por falhas em vistoria de veículo.

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação do Departamento Estadual de Trânsito por falha em duas vistorias realizadas em Fiat Tempra.

Estado e médico pagarão indenização por dano moral

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, mantiveram, em parte, a sentença de primeiro grau, que condenou o Estado e um médico que integra a rede pública hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral ao paciente Manucele José de Melo.

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Decisão garante indenização do seguro obrigatório em R$ 14 mil

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Estado é responsabilizado por morte de animal

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos

Comerciantes do ramo de tabacaria pedem habeas corpus preventivo ao STF

Dois sócios de uma empresa de Belo Horizonte (MG), que comercializa produtos para tabacaria, impetraram Habeas Corpus preventivo (HC 85097) no STF, alegando constrangimento ilegal em face de ato do juízo da Primeira Vara de Tóxicos de Belo Horizonte.

Capacidade para o trabalho afasta direito de servente à indenização substitutiva

Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional.

Jogador de futebol obtém estabilidade no emprego após lesão

Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxílio-doença acidentário.

Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros

A perícia demonstrou que a doença decorreu da dificuldade de adaptação.