Diminuição do número de recursos. Bom para quem?

Thomaz Thompson Flores Neto. O autor é advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. Abril /2007. E-mail: [email protected].

Nulidade do contrato de trabalho. Admissão sem prévia habilitação em certame público. Sucessão empresarial. Privatização. Efeitos. Convalidação do contrato.

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Responsabilidade Subsidiária. Ao firmar contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada, o ente público cria laço de direito material com o autor

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

TST garante reintegração de portador de deficiência

Moral, justiça e direito na teoria de Hans Kelsen

Juliane de Assis e Silva Holmes Lins, Faculdade Toledo-Presidente Prudente.

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Embargos à execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Requisitos para constituição válida. Forma de cálculo de juros e correção monetária.

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Isenção do ICMS é adiada para 2011