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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2021 - 13:04
Juíza nega indenização e exclusão de reportagem sobre carteirada de policiais do DF
O juiz julgou improcedente o pedido inicial.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2021 - 17:07
Faculdades devem devolver em dobro taxas cobradas de forma indevida
A decisão é da 25ª Vara Cível de Brasília, que determinou ainda que as cinco instituições de ensino interrompam as cobranças consideradas ilícitas.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 11:03
Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 17:43
DIA DAS MÃES: Executiva reflete sobre maternidade e encoraja mulheres a lutarem por suas carreiras
Loyanna Menezes, mãe de dois pré-adolescentes, à espera do terceiro filho, está à frente de um dos mais tradicionais escritórios de advocacia do país.
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Blog Publicado em 16 de Abril de 2021 - 16:48
Nova lei de licitações pretende regular, agilizar e trazer mais segurança jurídica às compras governamentais
O advogado Fernando Forte, do escritório Tardioli Lima Advogados, lembra que a nova legislação tem prazo de dois anos para ser implementada.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 11:21
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 13:15
Ministro suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep
Ao suspender a tramitação dos processos, o ministro ressaltou que, conforme planilha apresentada pelo Banco do Brasil, estariam em trâmite, em todo o país, mais de 35 mil ações relacionadas ao Pasep. O magistrado também citou a existência de 845 processos de segunda instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e de 3.406 nas duas instâncias da Justiça da Paraíba.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Março de 2021 - 17:05
O que falta para o Brasil ser advertido no Conselho de Segurança da ONU?
Por Cássio Faeddo.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 10:57
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:18
Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval
A Decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 15:51
Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, quando parar de pagar a pensão?
Por Hilton de Souza.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 11:07
Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 17:39
Laboratório de análises clínicas de BH pagará indenização de R$ 10 mil por câmera de vigilância em vestiário feminino
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 12:23
Turma confirma decisão que permitiu intimação de medida protetiva via telefone e WhatsApp
A exceção respeita as medidas de isolamento para conter a contaminação pela Covid-19.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 12:13
DF deve indenizar mãe por falta de atendimento ao filho em hospital da rede pública
Ela receberá R$ 30 mil, a título de danos morais.
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Apoiadores Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 16:20
Das sanções aos crimes, APET realiza curso de extensão em direito penal tributário a partir de 05/11, via Zoom
APET realiza curso de extensão em direito penal tributário.
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Blog Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 16:36
Aumento da jornada em atividades insalubres pode gerar ações trabalhistas
O advogado trabalhista André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, recomenda que empresas se atentem para não ter problemas que podem ser evitados.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:34
Quando e como procurar um advogado?
O profissional do Direito, André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de atuação, explica como funcionam consultas, honorários e lembra que contratar profissional levando em consideração apenas o preço não é o melhor caminho.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 16:38
Empresas que desistem de contratar após exame admissional podem ter implicações
O advogado André Leonardo Couto, que tem mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, alerta que os contratantes devem se pautar pela boa-fé e honrar ofertas e compromissos, pois a responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 09:50
Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que rejeitou embargos de terceiro opostos com o objetivo de cancelar protesto contra a alienação de um imóvel.
