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Fonte: Hilton de Souza

Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, quando parar de pagar a pensão?

Por Hilton de Souza.

O que é exoneração de pensão alimentícia? Entende-se por exoneração de pensão alimentícia a ação que visa liberar o devedor da obrigação de prestar alimentos. Sua finalidade é cessar o pagamento dos alimentos devidos por lei. O devedor de pensão alimentícia pode parar de pagar a qualquer momento? O devedor de pensão alimentícia deve pagá-la até que exista uma nova sentença judicial que determine sua cessação. Qual a idade do (a) filho (a) para o devedor entrar com a ação? Em regra quando o (a) ...

Palavras-chave: Ação de Exoneração Pensão Alimentícia Liberação Devedor Obrigação Pagamento