Fonte: Hilton de Souza
Postado em 23 de Fevereiro de 2021 - 15:51 - Lida 529 vezes
Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, quando parar de pagar a pensão?
Por Hilton de Souza.
O que é exoneração de pensão alimentícia? Entende-se por exoneração de pensão alimentícia a ação que visa liberar o devedor da obrigação de prestar alimentos. Sua finalidade é cessar o pagamento dos alimentos devidos por lei. O devedor de pensão alimentícia pode parar de pagar a qualquer momento? O devedor de pensão alimentícia deve pagá-la até que exista uma nova sentença judicial que determine sua cessação. Qual a idade do (a) filho (a) para o devedor entrar com a ação? Em regra quando o (a) ...