Juiz condena advogados que se apropriaram de seguro DPVAT

Conduta atribuída pelos advogados configura, em tese, crime de apropriação indébita

Erro de diagnóstico. Exame de sangue em pré-natal. Positivo para hepatite B.

Dano moral configurado.

Remessa ex officio. Dano moral. Acidente em sala de aula. Perfuração do olho de aluno. Perda da visão. Retirada do globo ocular.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT.

Megabonus condenado a indenizar consumidora.

Ação de indenização. Incidente envolvendo cachorro.

Ação de indenização. Extravio de bagagem. Relação regida pelo CDC. Verossimilhança das alegações. Possibilidade de inversão do ônus da prova.

Mantida indenização a operário que teve a metade do corpo moída em máquina

Empresas indenizam consumidores que tiveram nome negativado

Banco e clínica odontológica cobraram a consumidores valores indevidos

Plano de saúde. Negativa de procedimento médico. Ação ordinária com pedido de tutela antecipatória. Período de carência.

Responsabilidade civil. Imprensa. Matéria jornalística ofensiva à honra. Dano moral. Condenação. Publicação da sentença.

Apelação cível e reexame necessário. Acidente de automóvel. Culpa caracterizada do servidor público condutor do veículo. Responsabilidade civil do estado.

Mantida condenação de empresa de benefícios que não creditou pontos a consumidor após promoção

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório

Em reformulação, companhia demitiu quem já tinha idade e tempo de serviço para se aposentar

Noiva que não recebeu fotos e vídeo do casamento, passados três anos, será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil

Mulher constrangida por vizinho agressivo será indenizada

A decisão foi unânime

Comissão aprova isenção de custas processuais para entidades beneficentes e filantrópicas

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Contadora indenizará contribuinte por falha na declaração do IRPF

Erro resultou em multa de R$ 30,75 mil.

Concessionária de rodovia indenizará moradora por obra que violou sua privacidade

Passarela construída dava ampla visão à residência.

Empresa de tecnologia indenizará usuário que teve acesso bloqueado a arquivos hospedados na nuvem

Violação de termos de uso não comprovada.

Município indenizará morador por leptospirose contraída em enchente

Poder público falhou em não corrigir problema de drenagem.