STF aceita recurso de Garotinho em processo por calúnia e difamação

Defesa questionou a legitimidade do autor da ação contra o ex-governador do Rio, que responde por acusações feitas em seu blog

STF publica decisão sobre justa causa em empresa pública

Regra vale também para os casos em que a contratação não garanta a estabilidade de que desfrutam outras categorias de servidores públicos

2ª Turma suspende exame de sanidade mental de condenado por estupro

O STF cassou a decisão que determinava o exame de sanidade mental no acusado que foi condenado à

1ª Turma julga inviável habeas corpus de mulher que furtou por três vezes itens de pequeno valor

A mulher acusada de furtar itens de pequeno valor em três episódios diferentes pedia que sua conduta não fosse considerada crime, porque o que ela roubou teria preço insignificante.

Plenário reconhece prescrição da pretensão punitiva para condenado por crime eleitoral

Condenado no acre por falsificação ideológica teve HC concedido.

1ª Turma concede liberdade a réu preso sem julgamento desde 2005

A decisão unânime ocorreu na análise do Habeas Corpus (HC) 98384.

2ª Turma do STF absolve condenada por estelionato com base em prova ilícita

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta tarde (8) pedido de Habeas Corpus

1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal

Arquivada queixa-crime contra ministra do STJ e subprocurador da República

Ele tentou fazer isso por meio de uma ação penal privada subsidiária da pública.

STF nega prisão domiciliar a advogado preso em sala de Estado-Maior

Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

Supremo concede liberdade para acusada de mandar matar amante do marido

O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o pedido da defesa deveria ser negado, porque a prisão em flagrante não exige que sejam respeitados os requisitos constantes do artigo 312 do CPP, conforme alegou o advogado.

Supremo aprova 7ª Súmula Vinculante

Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer

Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional

Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Julgamento do "mensalão" será transmitido em dois telões no STF

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público