Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

Comissão quebra sigilos de juíza e a convoca para depor

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

II Semana do Advogado

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), os ex-presidentes da autarquia Waldomiro Diniz, Daniel Homem de Carvalho e Luiz Rogério Ognibeni Vargas, além de 43 Federações Esportivas e empresas que exploram bingos na capital e em diversos municípios do Estado.

Vantuil defende mudança em artigo sobre estabilidade sindical

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu hoje (03) a diretoria da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os sindicalistas denunciaram ao ministro que empresas dos setores público e privado estão violando o princípio da liberdade sindical, impedindo a atuação dos sindicatos de trabalhadores.

Contrato Particular de Dação em Pagamento

Modelo de Contrato

Hamilton Carvalhido representa STJ em conferência ibero-americana no Congresso Nacional

Lei nº 10.668, de 14 de Maio de 2003.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Mantida condenação de homem que causou acidente por ciúmes

Os réus devem pagar ao autor R$ 5.178,00 (cinco mil, cento e setenta e oito reais), a título de danos materiais e R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais.

Operadora deve indenizar motociclista por acidente causado por fios telefônicos

Ele receberá R$ 10.000,00 a título de danos morais e R$ 5.000,00 pelos danos estéticos.