O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu hoje (03) a diretoria da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os sindicalistas denunciaram ao ministro que empresas dos setores público e privado estão violando o princípio da liberdade sindical, impedindo a atuação dos sindicatos de trabalhadores. A CUT prometeu entregar ao ministro Vantuil Abdala, dentro de quatro meses, um dossiê completo com as informações de quais empresas estão adotando práticas anti-sindicais.

Durante o encontro, o ministro Vantuil Abdala defendeu a necessidade de um projeto de lei específico para regulamentar a questão da estabilidade dos dirigentes sindicais. O presidente do TST é favorável a que alterações pontuais na legislação trabalhista e sindical sejam feitas logo, sem que se espere pelas reformas amplas. O artigo 522 da CLT dispõe que a administração do sindicato seja exercida por uma diretoria constituída de, no máximo, sete membros, além de um conselho fiscal composto por três pessoas. Para o presidente do TST, é preciso que esses números sejam revistos.

?Esse artigo da CLT vem de uma época muito antiga, quando os sindicatos eram muito pequenos. Hoje não faz o menor sentido limitar a sete membros a diretoria de um sindicato que tenha cinco, dez, vinte mil associados?, disse o ministro. Para Vantuil, o ideal é que o número de dirigentes sindicais estáveis guarde uma certa proporção em relação ao número de filiados ao sindicato.

O ministro Vantuil Abdala afirmou que, em sindicatos pequenos, uma diretoria de sete membros pode ser até satisfatória. Vantuil Abdala informou aos diretores da CUT que o TST tem tomado decisões reiteradas para garantir a estabilidade de dirigentes sindicais, determinando reintegrações quando a demissão for discriminatória.

Os diretores da CUT afirmaram que a atuação do TST é fundamental para solucionar o problema. ?Entendemos que o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, pode atuar com ações afirmativas no sentido de coibir atos de violação aos princípios constitucionais que vedam a discriminação decorrentes das práticas sindicais?, afirmou o diretor-executivo da CUT, Francisvaldo Mendes de Souza.