Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

As isenções aplicáveis ao ITR e a preservação ambiental

Rodrigo Maitto da Silveira é mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da USP, membro do Instituto de Pesquisas Tributárias - IPT e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, e sócio de Maitto, Vieira, Silva e Vasconcellos Advogados. E-mail: [email protected].

Lula defende ganhos fiscais e econômicos do país e diz que não haverá pacotes mágicos

Presidente do TRF defende sigilo de fonte

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

PEC Paralela será promulgada na terça

Operação Cevada: Arquivado HC de dono de distribuidoras Schincariol

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

STF liberta da prisão acusados no caso "propinoduto"

Um dos beneficiados foi Rodrigo Silveira, o Silveirinha, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho no governo do Rio (de 1999 a abril de 2002).

Em novo depoimento, Pitta não fala de contas

O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta depôs ontem no Ministério Público Estadual, mas não falou sobre a existência de contas no exterior.

Empresário chinês pede ao Supremo acesso a documentos da CPI da Pirataria

O empresário Law King Chong impetrou Mandado de Segurança (MS 24873),com pedido de liminar, contra ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luis Antônio de Medeiros (PL-SP).

Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública. Cumprimento de obrigações trabalhistas.

Correta a pretensão do Ministério Público do Trabalho de buscar, através de ação civil pública, que a empresa cumpra a legislação trabalhista, de modo a coibir a prática, adotada pela ré, de burlar os direitos trabalhistas. A pretensão não restringe a reparar direito individual de determinados empregados, até porque as matérias perseguidas tratam de saúde e segurança dos trabalhadores.