Indeferido pedido de liminar em favor de militares reformados por invalidez

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

Decisão garante curso de formação a Policial Militar aprovado em outro concurso

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova

Defesa de Jefferson pede no STF suspensão da cassação

Deputados federais contestam ato da Câmara dos Deputados sobre medida disciplinar

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Liminar garante poder do MP de investigar

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

Advogado diz que operação da PF violou prerrogativas

1ª Turma Determina que Universidade Capixaba Cole Grau de Aluna

Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Prisão preventiva (garantia da ordem pública). Fato criminoso (gravidade abstrata). Decisão (fundamentação insuficiente). Medida cautelar (ausência de um dos requisitos). Revogação (caso).

Anotações Pontuais Sobre a Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos) - Procedimento e Instrução Criminal

Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe

A notificação da sentença deveria ter sido enviada para a Procuradoria-Seccional da União.

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Lei nº 10.421, de 15 de Abril de 2002.

Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.