Desembargador não quer ser obrigado a justificar suspeição por foro íntimo

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais um questionamento contra a Resolução 82/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a exposição dos motivos pelos quais um juiz declara suspeição por foro íntimo para deixar de julgar determinado processo.

Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

Concursos públicos para juízes federais.

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

Relação entre mídia e Justiça precisa mudar, diz ministro Pádua Ribeiro

Resolução administrativa pode tratar de remoções e permutas a pedido dos juízes do trabalho

A Procuradoria Geral julgou improcedente a ADI proposta pela Anamatra contra a resolução do TRT-12 que trata de remoções e permutas a pedido dos juízes do trabalho em exercício

Associação de juizes federais contesta resolução que proíbe fracionamento de férias

Para os juizes de primeiro grau, o parágrafo 1º do artigo 66 da mesma lei diz que o gozo das férias deve ser previsto em lei, sustenta a Ajufesp.

AMB reclama de ato do TJ-RJ que teria descumprido decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo

Nota à imprensa - AMB

Acabou era do juiz intocável, diz ministro do STJ

Conselho edita enunciado sobre competência dos órgãos especiais

Mantida prisão de acusada em tráfico internacional de drogas

Voto é apontado como instrumento de ressocialização

Conselho Nacional de Justiça fará intimações eletrônicas

Impacto: Câmara indefere pedido de envolvidos

Os três envolvidos na Operação Impacto tiveram rejeitado o pedido de maior prazo para poderem incluir mais elementos à defesa

Confirmada inconstitucionalidade de contribuição previdenciária de inativos durante EC 20/98

Emenda Constitucional, que prevê a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos inativos e respectivos pensionistas.

CNJ determina fim do afastamento cautelar de juiz e desembargador do TJAM

Especialistas se reúnem no CNJ para debater a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente

Uma das propostas do Seminário será a inclusão de conhecimentos jurídicos específicos relacionados à infância e à juventude nos editais de concursos de ingresso nas carreiras jurídicas. Entre os nove pontos da legislação a ser sugeridos pela ABMP estão as garantias dos direitos da criança e do adolescente em relação à saúde, educação e segurança.