Celesc indenizará família de eletricista morto em serviço

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

Desembargador do Piauí se retrata no STJ por ofensas à OAB

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Juiz do trabalho ganha ação contra advogado que o acusou de ser parcial

Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

MP não necessita de autorização para requerer diligência investigatória

Para a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o Ministério Público está apto a requerer diligência investigatória, sem que, para tanto, necessite de endosso por parte do Poder Judiciário.

Consumidora deverá receber indenizações da CDL/POA e rede de supermercados

Cabe recurso da sentença ao Tribunal de Justiça.

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Acusado de tentativa de homicídio por não aceitar relacionamento de ex-companheira é condenado a 10 anos de prisão

O crime aconteceu na noite do dia 14 de julho de 2020.

Justiça mantém prisão preventiva de motorista que atropelou homem após discussão

O réu responde pelo crime de homicídio qualificado.

Tribunal determina que bebê fique com mãe presa até seis meses de idade

Uma equipe psicossocial da unidade prisional deve acompanhar a qualidade de interação entre a mãe e o bebê.

Moradora de Muniz Freire que teve casa invadida por água de esgoto deve ser indenizada

Uma moradora de Muniz Freire deve ser indenizada por uma companhia de saneamento após ter a casa invadida por água de esgoto.

Testemunha é condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé

Multa foi fixada em mais de R$ 12 mil.

Juiz da Comarca de Colniza em Mato Grosso nomeia tutor para cuidar de animais abandonados

Os animais foram encontrados abandonados e feridos, nas ruas da cidade

Alíquota de 10% sobre FGTS não se justifica mais

Constitucionalidade de contribuição social está condicionada à preservação de sua finalidade original