Juiz reconhece direito do réu pedir cumprimento da sentença

Hospital terá que pagar indenização por acidente de trabalho

Ações em andamento não contam como antecedentes criminais

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Juiz autoriza que animal de estimação seja mantido em apartamento

O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu ser ilegal a proibição da manutenção de um cachorro da raça shitsu em um apartamento situado no Condomínio Residencial Oliveira Lôbo.

Detran: amplo direito de defesa atinge também a esfera administrativa

Este é o entendimento do Desembargador Irineu Mariani, relator de agravo interposto pelo Detran julgado durante a sessão de 30/4, voto acompanhado pelos Desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Luiz Felipe Silveira Difini.

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Quem empresta cheque assume ônus de inadimplemento, decide juiz.

"Cheque é ordem de pagamento à vista e quem empresta cheques assinados a outrem deve assumir o ônus decorrente de eventual inadimplemento do solicitante", afirmou o juiz Jairo Ferreira Júnior, da comarca de Santa Helena de Goiás, em sentença que julgou improcedentes embargos ofertados por José Henrique Muniz de Paula contra ação monitória proposta contra ele por Clóves Honório Marques.

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos

Paciente com agulha no corpo por 4 anos será indenizada

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Confirmado fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.