Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Presidente e relator da CPI sugerem aumento salarial para controladores

Trânsito e álcool

Benevides Fernandes Neto, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS. E-mail: [email protected]. Elaboração: 24/03/2007

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Projeto prevê autopista e pedágio na Marginal Tietê

Aldo diz que vai manter aumento salarial a deputados

Ministros são vítimas de arrastão na Avenida Perimetral, no Rio

Decreto nº 5.977, de 1º /12/06

Regulamenta o art. 3º, caput e § 1º, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aplicação, às parcerias público-privadas, do art. 21 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e do art. 31 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para apresentação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, a serem utilizados em modelagens de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública federal, e dá outras providências.

Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

Renan dá prazo para que erros no requerimento da CPI dos "sanguessugas" sejam corrigidos

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

OAB poderá influenciar nas renovações de cursos de Direito

Tapa-buracos cumpre 47% da meta

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios