Inércia do reclamante pode gerar prescrição intercorrente

O fato de o reclamante ter passado quase oito anos sem manifestar-se sobre despacho do Juiz configurou a prescrição intercorrente (aquela surgida durante o processo executivo).

OAB-RJ investiga policiais que mataram inocente

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer saber se os quatro policiais envolvidos na operação que culminou com a morte do administrador Luiz Carlos Soares da Costa, na segunda-feira, mataram inocentes em operações anteriores.

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

Chávez elogia Lula, mas critica o Senado

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Lula veta mobilização para anistiar Dirceu

Uso de FGTS para subsídio não está descartado

Presidente da AMB reafirma luta contra o nepotismo

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR