CNJ aprova resolução sobre pagamento de diárias no Poder Judiciário

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP.

Lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas em rodovias já está em vigor

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JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

Ministra Eliana Calmon autoriza desbloqueio das contas-correntes de envolvidos na Operação Navalha

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6ª Turma aplica nova redação da OJ nº 344 do TST e afasta prescrição para pleito de expurgos inflacionários

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AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

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Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

Jobim suspende liminar do TJ mato-grossense que permitia pagamento de aposentados acima do teto remuneratório

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de execução de liminar (SS 2351) formulado pelo Estado de Mato Grosso, contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ/MT).

Resolução nº 21.742

Eleições 2004. Registro de candidatos. Gescape. Proposta. Procedimento. Verificação pelos partidos, coligações e candidatos dos respectivos dados, bem como das fotografias digitalizadas.