Médico não pode ser responsabilizado por rompimento de parcerias comerciais de clínica, decide TJ

Provas juntadas foram insuficientes para a comprovação. 

Empresa de tecnologia deve fornecer dados de usuário que pirateou conteúdo

Marco Civil da Internet prevê possibilidade.

TJSP concede redução no valor de aluguel de loja em shopping center

Decisão destaca equilíbrio contratual.

Trechos da Lei Anticorrupção podem ser levados à Justiça

A Lei Anticorrupção que entrará em vigor no próximo mês de fevereiro, trará avanços no combate à prática de corrupção por pessoas jurídicas, mas alguns de seus dispositivos são juridicamente questionáveis, o que pode dar origem a diversas demandas judiciais

OAB alerta STF sobre não retroatividade da Cofins

STF julgou constitucional a cobrança da Cofins de profissionais liberais como médicos, dentistas, arquitetos e contadores inclusive as sociedades de advogados

Cárcere privado e intimidação geram indenização para trabalhador

A Turma acompanhou o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que entendeu ter sido configurado de forma clara, abuso de poder diretivo.

Pressão psicológica gera indenização

A Turma acompanhou o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que entendeu ter sido configurado de forma clara, abuso de poder diretivo.

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Acareação entre 1ª e 2ª via de fatura de cartão de crédito aponta derespeito ao consumidor

TCU detecta falhas em programa de transplante de órgãos

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

SP proíbe rodeios e feiras por causa da aftosa

Lei garante estacionamento gratuito para quem consumir

Aprovado projeto de parcelamento de débitos tributários

66% dos MEIs não recolheram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, segundo a Receita Federal

Cerca de 12,5 milhões de Microempreendedores Individuais não pagaram os impostos obrigatórios.

Energia Elétrica. Impugnação de Faturas. Julgamento antecipado da Lide

Processual Civil. Produção de Provas.

Justiça defere recuperação judicial da marca Maria Bonita

Para o magistrado, o histórico das empresas evidencia o potencial econômico das mesmas

Reconhecida repercussão geral em exigibilidade de PIS e Cofins para instituições financeiras

A exigibilidade do PIS e da COFINS para as instituições financeiras é mais um tema que teve a repercussão geral reconhecida pelos ministros do STF.

Município indenizará mulher que teve carro atingido por veículo oficial

O Tribunal de Justiça condenou o município de Mafra ao pagamento de indenização por danos materiais e lucros cessantes, no valor total de R$ 1,9 mil, em favor de Risolete Kohler, que teve seu carro atingido por um veículo de propriedade do ente público, na avenida Frederico Heyse.

Câmara aprova Lei Geral do Turismo