CMO anuncia votação do Orçamento de 2025 em 19 de março

Comissão Mista de Orçamento vota o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 em março, após impasse sobre emendas parlamentares e medidas de transparência

Quitação geral decorrente de PDV deve estar prevista em norma coletiva e em documentos de encerramento do contrato

A decisão foi unânime

Comissão aprova projeto que obriga escolas a garantir acessibilidade de conteúdo na internet

Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados.

Réu é condenado a 33 anos de prisão por feminicídio e outros crimes

O. foi denunciado por homicídio quintuplamente qualificado, estupro e ocultação de cadáver.

Emissora de Rádio tem o direito de crítica com base na liberdade de imprensa garantida

Não houve excesso no direito de informar

Em condomínio com hidrômetro único, cobrança baseada no número de unidades é ilegal

Deve ser considerado o consumo efetivo registrado

Casamento realizado nos EUA é válido e ex-cônjuges devem partilhar bens

Casamento foi considerado legal mesmo sem registro no Brasil. Juíz dfeterminou partilha de bens adquiridos durante o matrimônio

Infringência aos deveres de informação ao consumidor.

Aplicação de multa pelo Procon. Relação de consumo.

Estado é condenado a fornecer medicamento

O remédio tem preço de mercado bastante elevado e segundo os autos, a paciente não teria condições de adquiri-lo e custear o tratamento

Casan ganha ação para receber R$ 2 milhões da Companhia Águas de Itapema

Um imbróglio entre empresas que exploram o fornecimento de água no litoral catarinense e que trouxe, entre outros efeitos colaterais, a própria falta do produto nos meses de veraneio encerrou-se, nesta semana, com a condenação da empresa Águas de Itapema ao desembolso de R$ 2 milhões em favor da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

Município não nomeará candidato fora da ordem de classificação

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau, que negou seguimento a um recurso, movido pelo município de Luís Gomes.

Policial ganha direito de receber gratificação

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

Lobão Filho é empossado senador pelo estado do Maranhão

Jornal indeniza por publicação indevida

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

Confirmada prorrogação de 120 dias

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Comissão do Senado deve votar reforma trabalhista nesta terça; oposição quer obstruir

Parecer de Ricardo Ferraço foi entregue à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na semana passada, mas sessão foi encerrada após confusão entre senadores e relatório foi considerado lido.