Mandado de segurança. Decisão atacada transitada em julgado ha dois anos. Ausência de direito liquido e certo.

Resolução nº 21.518

Calendário Eleitoral (Eleições de 2004)

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático

PGR opina pela inconstitucionalidade parcial da Lei das Eleições

eleitoral, prazo para representação e atuação do Ministério Público em matéria eleitoral

Bolsonaro sanciona com vetos projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral

Entre os pontos vetados estão a utilização do fundo partidário para pagamento de multas e a recriação da propaganda política gratuita. Vetos seguem para análise do Congresso.

TSE suspende propaganda eleitoral do PT

Liminar retira propaganda eleitoral antecipada no Facebook

A liminar determinou que os comentários que caracterizam propaganda eleitoral sejam removidos da página pessoal do filiado

Renan Calheiros envia minireforma eleitoral para sanção presidencial

Projeto de Lei do Senado limita gastos com alimentação e combustível em campanhas eleitorais, além de proibir a fixação de faixas e cartazes

Câmara deverá aprovar fim do recibo de doação eleitoral

Projeto de Lei acaba com a entrega obrigatória dos recibos de doações às empresas e pessoas físicas

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas

Projeto autoriza propaganda eleitoral na internet

Pelo projeto, esse tipo de divulgação não será considerado crime eleitoral nem conduta passível de inelegibilidade.

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

Voto no exterior. Instalação de seções eleitorais fora das sedes das repartições consulares. Caráter excepcional. Deferimento.

Tribunal Regional Eleitoral. Concessão de diárias a magistrados e servidores da justiça eleitoral. Resolução. TSE nº 22.054/2005.

Agravo Regimental. Eleições 2006. Indeferimento. Registro. Candidato. Deputado Estadual. Ausência. Afastamento definitivo.

Questões de Direito Eleitoral - 2ª Parte

Questões de Direito Eleitoral do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário

O art. 236 do Código Eleitoral

Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL/SP.

Senador consulta TSE sobre validade da minirreforma eleitoral para 2014

Nova lei proíbe cartazes e cavaletes em vias públicas e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet

TSE permite propaganda eleitoral antecipada no Twitter

O TSE decidiu que manifestações políticas feitas por meio do Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada

Diferenças entre domicílio eleitoral e civil

Domicílio eleitoral e domicílio civil são conceitos distintos que possuem características próprias no Código Civil e no Código Eleitoral