Home- busca: lei do desarmamento
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 17:00
Comissão interamericana quer medidas urgentes em presídio do Maranhão
Entre as medidas a serem adotadas estão a redução de forma imediata dos níveis de superpopulação e a investigação dos fatos que motivaram a adoção das medidas cautelares, evitando assim que novos casos sejam registrados
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 12:00
Policial é condenado por tráfico de munições
Acusado foi flagrado transportando uma grande quantidade de munições de armas de fogo adquiridas no Paraguai e introduzidas no Brasil sem autorização
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Abril de 2018 - 11:45
Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime
Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 11:30
Inquéritos policiais arquivados e sentenças absolutórias não são óbices para a emissão de registro de vigilante
O princípio constitucional da presunção de inocência se aplica a ações penais em andamento de forma a impedir negativa de expedição de registro profissional para o exercício da atividade de vigilante
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, extraídas das provas do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 2004, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2025 - 10:45
Regulação das bets no Brasil
A partir da sanção da Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas on-line (bets
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 11:03
A Evolução do Modelo de Apelação no Sistema Judiciário Brasileiro
do Projeto de Lei 3939/08, que visa acelerar processos e descongestionar cortes superiores, exigindo
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 12:37
Conselheiros do CNMP apresentam Reclamação após advogado ter gravação de audiência apagada
prática sem consentimento, invocando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente pela presença da voz da testemunha no arquivo
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:44
Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
Lei 11.101/2005, o processo recuperacional deverá ser suspenso até o cumprimento da exigência, sem
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 11:57
Tem “pegadinha” no Relatório Emprega Brasil, alerta escritório de advocacia
Itens mal elaborados no Portal Emprega Brasil podem ir contra o objetivo da lei e dificultar o
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 14:47
Projeto prevê ensino remoto a estudantes gestantes, lactentes e adotantes
A proposta altera a Lei 6.202, de 1975 em vigor, que atribui a estudantes em estado de gestação o
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 10:51
Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica
Aneel não correspondem a lei federal para efeito de análise de recursos especiais
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 17:13
É possível o pagamento de auxílio-reclusão durante prisão domiciliar por Covid-19
vigência da Medida Provisória nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019”
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 18:53
Alimentos e o Direito do Cônjuge ou Companheiro
possuí, em nosso ordenamento jurídico, aos Alimentos previstos pelos artigos 1.694 e 1.695, da Lei nº
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Array Publicado em 2023-10-09T13:55:38+00:00
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas
, não há lei que autorize expressamente a entidade a exercer essa função sancionatória; apenas há
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Array Publicado em 2023-10-09T12:53:53+00:00
Porteiros de condomínios: entre a vulnerabilidade e a necessidade de proteção legal
se tornaram alvo de moradores antissociais e mira de criminosos. Um projeto de lei em análise na
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Array Publicado em 2023-09-28T14:32:00+00:00
Governo edita MP que altera o tratamento tributário dos benefícios de ICMS
Congresso Nacional e convertidas em lei para que tenham sua eficácia garantida
