Home- busca: lei de direitos autorais
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Julho de 2021 - 11:00
As Ações Afirmativas e a Garantia da Igualdade Social
somente formal, bem como o meio legal para fazer valer os direitos fundamentais que elas visam tutelar.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2019 - 16:45
Registro de música sua validade e necessidade
O presente artigo discorre sobre o registro de músicas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 11:48
O Direito Fundamental à Intimidade na Era Digital
, são desenvolvidas e, por vezes, são problematizadas. Neste passo, os direitos fundamentais, enquanto
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 12:10
Estado não acompanha avanço social no combate a maus-tratos animais, diz jurista
Apesar de termos lei para punir esse tipo de crime, o Brasil ainda está longe de ser um país que
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 13:52
Provimento regulamenta atuação da OAB em casos de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia
A Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) criminalizou a violação das prerrogativas, e o provimento
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 11:03
Bancário demitido sem justa causa tem direito a manter plano de saúde
esse é um direito assegurado por lei aos demitidos sem justa causa, mesmo para situações anteriores à regulamentação da agência reguladora.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 17:30
Ministro suspende decisão que condenou ex-prefeito Cesar Maia
candidatura ao cargo de senador negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 17:15
Barbosa veta trabalho externo para Dirceu
determina a Lei de Execução Penal para liberar o trabalho fora da cadeia no regime semiaberto
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 16:15
Liminar impede bar de realizar eventos musicais sem autorização
ambientais e nem alvarás de funcionamento para as atividades que exerce, desrespeitando assim a Lei Municipal n° 3.612/1999, que determina o licenciamento
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 19:55
Condenados por crime hediondo ou pedofilia poderão ficar mais tempo presos antes ir para regime semi-aberto
Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos exige o cumprimento de dois quintos (40%) para réus primários
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 13:47
Novas medidas cautelares podem inspirar mudanças no ECA
As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei 12.403/2011
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 12:21
Repouso semanal computado em horas extras não integra outras verbas
O descanso semanal é remunerado, conforme estabelecido em lei, e sua repercussão, majorada com a
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 10:04
Trabalhadoras reabilitadas obtêm direito à reintegração
A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos e benefícios da Previdência Social, estabelece
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2025 - 11:48
Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas
STJ decide que compensação de dívidas em contratos bancários só pode ocorrer para parcelas vencidas, protegendo direitos do consumidor
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 10:56
Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto
O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:53
Prepare as malas, porque deu praia
Esse ano comemoramos 10 anos da PEC que garantiu direitos trabalhistas às empregadas domésticas, entre eles o direito às férias.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 14:15
Sindicato: imprescindível?
É inegável a relevante contribuição dos Sindicatos para implementação e efetivação dos direitos trabalhistas no Brasil e no mundo.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 10:45
AGU comprova ser ilegal atuação de sindicato em defesa de um único trabalhador
É indevida a atuação de sindicato como substituto processual na defesa de direitos de apenas um trabalhador
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 13:30
Concedida anistia política a líder sindical assassinado em 1985
A anistia foi concedida em razão de sua militância política e luta pelos direitos dos trabalhadores do campo
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 17:00
Joaquim Barbosa é a favor de biografias não autorizadas
Ministro se disse favorável ao pagamento de indenizações mais pesadas por aqueles que cometerem violações de direitos
