TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

TJE vai oferecer 400 vagas em concurso público

Câmara proíbe promoção pessoal com recursos públicos

Alckmin veta proibição a loja abrir domingo

Cartaz em muro vai ter multa de R$ 1.000 em São Paulo

PGR contesta leis maranhenses que dispõem sobre carreira de professor

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná

Supremo reconhece que município pode legislar sobre atendimento em bancos

Plenário aprova MP contra desmatamento

Novo Código Civil, nova Jurisprudência do STJ para a prescrição do cadastro de inadimplentes.

Hélder B. Paulo de Oliveira - Advogado, Mestrando em Direito, ex-professor de Direito Penal da UNIP/Campinas

Conheça 5 leis que protegem as mulheres

Semestre registrou aumento nos casos de feminicídio segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo

​​Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.

Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos

A decisão é da Quarta Turma.

Órgão de Gestão é condenado por não qualificar portuário para escalação em tarefas mais complexas

A decisão foi unânime.

Decreto nº 7.507, de 27 de Junho de 2011

Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas

Tributário. Recurso especial. COFINS. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Isenção. LC nº 70/91.

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